Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima firme e coerente em ambas as fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável

Apelação criminal. Tráfico de Drogas

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória

Após comprar computador roubado, homem tenta extorquir dinheiro da vítima por fotos

Ele foi sentenciado em três anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 17 dias-multa no valor de um quarto do salário mínimo

Confirmada pena de 10 anos para dono de creche que abusou de duas meninas

Crimes ocorriam durante o período noturno

TJ condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres

Lavrador alegou que na região a caça de animais silvestres é prática costumeira, além de ser uma questão cultural

Estado deve fornecer medicamento para asma

Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde

Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento

Ampla é condenada a indenizar cliente

Consumidor será indenizado no valor total aproximado de R$ 44 mil reais em razão da queda de energia em casamento

Agressor pagará R$ 5 mil por soco injustificado dentro de agência bancária

A vítima estava em uma agência bancária quando o agressor entrou e, sem permitir reação, desferiu um soco no rosto do rapaz

Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso

Perfil falso no Orkut era cadastrado em uma única comunidade chamada "No fundo eu sou gay"

TJMG altera regime prisional de condenado

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Marco Civil garante a liberdade na internet e torna Brasil referência, dizem debatedores

Representantes do governo e da sociedade defenderam a aprovação do projeto como veio da Câmara dos Deputados. O texto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet

TJ mantém benefício sobre remuneração de magistrados

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Depoimento sem dano e os riscos de falsas memórias

O escopo do presente é analisar o instituto do depoimento sem dano.

Justiça decreta prisão temporária do goleiro Bruno

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital

O autor joga luzes sobre a pornografia infantil que vem ocorrendo, quer no plano físico, quer no ambiente cibernético, buscando, por derradeiro, encontrar os caminhos legais não somente para adequá-lo ao ordenamento jurídico – com a punição de seus autores, mas fundamentalmente com o escopo de oferecer soluções para tal problemática, no afã de pacificar a sociedade também nesse ambiente e entre referidos atores que merecem especial proteção do sistema legal.